A análise do caráter subjetivo do agente delituoso e do julgador na aplicação das circunstâncias judiciais que são utilizadas para a fixação da pena-base na primeira fase da dosimetria da pena das decisões judiciais da Vara do Júri de Feira de Santana

Resumo

A análise do caráter subjetivo do agente delituoso e do julgador na aplicação das circunstâncias judiciais que são utilizadas para a fixação da pena-base na primeira fase da dosimetria da pena das decisões judiciais da Vara do Júri de Feira deSantana entre os anos de 2022 e 2023