ANÁLISE DA FUNDAMENTAÇÃO DA 1a FASE DA DOSIMETRIA NO TRIBUNAL DO JÚRI DE FEIRA DE SANTANA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS E DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

Résumé

A presente pesquisa busca analisar a dosimetria da pena no âmbito Tribunal do Júri de Feira de Santana, à luz dos princípios da individualização das penas e da motivação das decisões judiciais (livre convencimento motivado).