DIREITO À EDUCAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO DE QUALIDADE

Abstract

O propósito do trabalho é examinar e discutir o direito à educação, especialmente no ensino básico, a partir da atuação do Poder Judiciário para a efetivação do ensino público de qualidade.