O reflexo da omissão estatal na autoprodução de direitos nas favelas

Abstract

O trabalho foi produzido no âmbito do projeto interinstitucional "O direito das favelas no contexto das políticas de regularização fundiária: proposições conceituais, teóricas, metodológicas e políticas ", envolvendo a Universidade Federal do Pará, a Universidade Federal da Bahia, a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul que tem como objetivo produzir uma cartografia nacional a respeito do estágio da regulação das favelas no país e um guia metodológico para o estabelecimento de uma legislação municipal.