PROJETO VOZES: A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO OESTE DA BAHIA

Resumo

O Projeto Vozes teve o objetivo de construir políticas públicas de educação ambiental nos municípios do oeste baiano ameaçados de execução judicial pelo descumprimento dos Termos de Ajuste e Conduta - TAC, assinados em 2014 com o Ministério Público da Bahia através da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Barreiras/BA – MP/BA. O Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID constituiu parcerias estratégicas estabelecidas através de Acordos de Cooperação Técnica - ACT com cinco campi da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) campus IX e com os municípios do oeste baiano: Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Buritirama, Cotegipe, Formosa do Rio Preto, Mansidão, Santa Rita de Cássia e Tabocas do Brejo Velho. Aqui descreve-se a metodologia participante e multicolaborativa do trabalho do Vozes, embasada em coletivos educadores (PNEA, 1999), integrou a sociedade civil e o poder público, que a partir de diagnósticos e processos formativos permitiram a sistematização que resultou no Programa Intermunicipal de Educação Ambiental – PROIEA. Este foi apresentado com uma Minuta de Lei e um TDR – Termo de Referência para Programas e Projetos de Educação Ambiental aos dez municípios que se empenharam para sua elaboração do estabelecimento de uma política de Educação Ambiental, oportunizando experiências individuais e coletivas na direção de uma nova condição ambiental para os cerrados baianos