LUIZ GAMA, A LUTA PELO DIREITO E O ABOLICIONISMO

Resumo

A atuação de Luiz Gama nos tribunais brasileiros com as chamadas ações de liberdade é revolucionária, ao utilizar dos
dispositivos jurídicos disponíveis no Brasil escravocrata, sendo este o tema central desta produção. O presente feito está no
campo da História do Direito, ao analisar o desenvolvimento da produção jurídica, no Brasil Imperial, utilizada pelo referido
autor, nos âmbitos do Direito Civil e Direito Penal, bem como perceber de modo empírico, por meio de pesquisa bibliográfica
e entrevista concedida por pesquisadora da trajetória do advogado, a interpretação dos dispositivos legais do jurista baiano,
assim como acusar invisibilidade de sua produção jurídica, como produto do racismo próprio de uma sociedade fruto de
colônia escravagista.