DIREITO À IDENTIDADE: DA INVISIBILIDADE DA COMUNIDADE TRANSGÊNERO DE FEIRA DE SANTANA À LUTA PELO DIREITO AO NOME

Résumé

O presente trabalho aborda a invisibilidade da comunidade transgênero, buscando identificar quais as eventuais barreiras
enfrentadas pela referida população na busca pelo reconhecimento de sua identidade de gênero e pelo acesso ao nome civil
que verdadeiramente a reflete. O direito à identidade de gênero e ao nome civil adequado é um tema de extrema importância
para a população transgênero no Brasil. Em um contexto social marcado por violência e discriminação persistentes, a questão
do nome se torna um desafio significativo para a inclusão e respeito aos direitos humanos dessa parcela da população. O
objetivo principal deste trabalho é observar quais as barreiras encontradas no processo de reconhecimento da identidade
de gênero de pessoas transgênero através da alteração do registro civil. Para alcançar o objetivo proposto, foi adotada uma
abordagem qualitativa de levantamento de dados por intermédio de um questionário, aplicado na pesquisa de campo na região
de Feira de Santana/BA, bem como a revisão de literatura sobre o tema. Dessa forma, feita a análise dos dados observados,
concluiu-se que a comunidade transgênero enfrenta barreiras como: lentidão no processo, excesso de documentação exigida,
exibição do nome morto em determinadas situações, constrangimentos em órgãos públicos, entre outros.