A REPRESENTATIVIDADE FEMININA NEGRA NO PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE INTERSECCIONAL DA ATUAL COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Résumé

Este trabalho tem por objetivo expor dados e estabelecer um diálogo acerca da representatividade feminina negra no quadro
de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (BA). A metodologia utilizada na elaboração deste artigo é qualitativa e
quantitativa, empregando-se métodos e técnicas de pesquisa como a verificação documental e a análise de dados quantitativos.
Por meio de análises normativa e documental, sob uma perspectiva de implementação de ações afirmativas, realiza-se uma
avaliação dos critérios de promoção por merecimento e de indicação de candidatos ao quinto constitucional para composição
da Corte Estadual de Justiça da Bahia. Além disso, analisam-se os impactos da Resolução nº 525/23 do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), que trata sobre paridade de gênero em promoções de juízes por merecimento aos Tribunais, e da Resolução
OAB-BA 001/2022-CP, que dispõe sobre equidade de gênero e raça em listas sêxtuplas de indicação do quinto constitucional.
As conclusões apresentam, dentre outros aspectos, a composição de mulheres negras na segunda instância da Corte Baiana
e destacam a necessidade de implementação de práticas afirmativas nas indicações do MP-BA ao quinto constitucional. Os
achados da pesquisa contribuem regionalmente para o debate social e institucional sobre as políticas de inclusão racial e de
gênero nos espaços de poder.