RACISMO ESTRUTURAL E DISPUTAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DO USO DA CATEGORIA EM DECISÕES DA CORTE

Abstract

O presente resumo expandido se propõe a fazer uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que fazem uso
da categoria racismo estrutural, a partir da pesquisa de jurisprudências no site da Suprema Corte. Partindo disso, buscou-se
averiguar, de forma crítica, como está sendo empregado o conceito trabalhado no livro “Racismo Estrutural” de Silvio Almeida
(2019) – jurista renomado na área de Direito e Relações Raciais – na fundamentação dessas decisões, em quais áreas do
direito o termo é mobilizado com mais frequência, fazer um recorte histórico do período que esse assunto se fez presente
nas decisões do STF e quais ministros relatores foram os responsáveis pelos casos. Buscou-se analisar também, se as mesmas
contribuem para a formação de novas teses que possam elucidar futuras demandas deste viés e se estão contribuindo ou não
para o combate ao racismo estrutural no Brasil. O que foi de fato observado nesta pesquisa é que, apenas ministros do sexo
masculino e brancos foram relatores dos casos, tendo sido encontradas apenas 08 (oito) decisões que fazem uso da categoria.
Destas, verificou-se que algumas não se faziam relevantes ao tema ou ao combate ao racismo, que poucas teses foram
criadas e que o termo é facilmente banalizado, devido ao desconhecimento do conceito, justamente o motivo que justifica a
centralidade desta pesquisa.