DIREITOS HUMANOS, SUJEITOS E O PRINCÍPIO DA BAGATELA: A RESISTÊNCIA DA APLICAÇÃO DESSE PRINCÍPIO COMO UM REFLEXO DA QUESTÃO RACIAL

Abstract

O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar os efeitos da questão racial no âmbito de aplicação do Direito
Penal, a partir de uma perspectiva histórico-filosófica acerca da noção dos Direitos Humanos, em contraponto à aplicação
do princípio da bagatela pelo Judiciário brasileiro. Sob essa perspectiva, o Direito Penal, como um braço do poder do Estado,
tende a ser mobilizado pela classe dominante a fim de manter seus privilégios e apartá-los das minorias raciais. Desse modo,
os direitos fundamentais, derivados dos Direitos Humanos, em especial no que se refere à garantia do mínimo existencial para
os indivíduos negros, permanecem no plano formal do Estado e não se refletem no plano material. Por conseguinte, agravamse
as desigualdades sociais. A pesquisa utilizou o método de pesquisa exploratória, a fim de favorecer o processo de sondagem
de conteúdos, aprimoramento de ideias e construção de hipóteses. Ao final, tornou-se possível listar as circunstâncias que
fomentam a maior incidência de indivíduos negros e de baixa renda em crimes de bagatela.