DIMENSÃO POLÍTICA DO ACESSO À VACINAÇÃO: SABERES E PRÁTICAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA – BAHIA

Resumo

O direito universal à saúde no Brasil, foi regulamentado pela Lei Orgânica de n°8.080 de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo a saúde como um direito fundamental do ser humano, e dispondo ainda sobre a organização e o funcionamento dos serviços (Brasil, 1990).