Marinheiro A, Jesus A, Freitas Sodré A, Gonçalves G, Lima L, Pereira M. A POSSÍVEL EXISTÊNCIA DO INFANTICÍDIO INDÍGENA E A CAPACIDADE OU INCAPACIDADE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE ABARCAR A CULTURA NATIVA DO PAÍS. Anais de Direito [nternet]. 20º de setembro de 2024 [citado 30º de maio de 2026];(01). isponível em: https://anais.uefs.br/index.php/anaisdedireito/article/view/246