Pinheiro Carvalho, G., e J. Vasconcelos. “ACISMO ELIGIOSO: MA ANÁLISE O PARATO ORMATIVO E UA PLICABILIDADE A OCIEDADE RASILEIRA”. nais o Seminário nterdisciplinar o urso e ireito, nº 01, setembro de 2024, https://anais.uefs.br/index.php/anaisdedireito/article/view/231.