A. Marinheiro, A. Jesus, A. Freitas Sodré, G. Gonçalves, L. Lima, e M. Pereira, “A POSSÍVEL EXISTÊNCIA DO INFANTICÍDIO INDÍGENA E A CAPACIDADE OU INCAPACIDADE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE ABARCAR A CULTURA NATIVA DO PAÍS”, Anais de Direito, nº 01, set. 2024.