D. Silva Taveira, J. V. Lima, J. M. Sena Lopes de Santana, M. P. Linhares, e T. Costa de Souza Santos, “CASO DENILSON: DO MONISMO JURÍDICO À NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DA JURISDIÇÃO INDÍGENA À LUZ DA CONVENÇÃO 169 DA OIT”, Anais de Direito, nº 01, set. 2024.