MARINHEIRO, .; JESUS, .; FREITAS SODRÉ, .; GONÇALVES, .; LIMA, .; PEREIRA, . A POSSÍVEL EXISTÊNCIA DO INFANTICÍDIO INDÍGENA E A CAPACIDADE OU INCAPACIDADE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE ABARCAR A CULTURA NATIVA DO PAÍS. Anais do Seminário Interdisciplinar do Curso de Direito, [S. l.], n. 01, 2024. Disponível em: https://anais.uefs.br/index.php/anaisdedireito/article/view/246. Acesso em: 30 maio. 2026.