FONSECA SILVA, .; OLIVEIRA DE ARAUJO, .; MASCARENHAS DE ABREU, .; MOREIRA LOPES, . DIREITOS HUMANOS, SUJEITOS E O PRINCÍPIO DA BAGATELA: A RESISTÊNCIA DA APLICAÇÃO DESSE PRINCÍPIO COMO UM REFLEXO DA QUESTÃO RACIAL. Anais do Seminário Interdisciplinar do Curso de Direito, [S. l.], n. 01, 2024. Disponível em: https://anais.uefs.br/index.php/anaisdedireito/article/view/235. Acesso em: 30 maio. 2026.