SILVA TAVEIRA, .; LIMA, . V.; SENA LOPES DE SANTANA, . M.; LINHARES, . P.; COSTA DE SOUZA SANTOS, . CASO DENILSON: DO MONISMO JURÍDICO À NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DA JURISDIÇÃO INDÍGENA À LUZ DA CONVENÇÃO 169 DA OIT. Anais do Seminário Interdisciplinar do Curso de Direito, [S. l.], n. 01, 2024. Disponível em: https://anais.uefs.br/index.php/anaisdedireito/article/view/233. Acesso em: 30 maio. 2026.