Silva Taveira, D.; Lima, J. V.; Sena Lopes de Santana, J. M.; Linhares, M. P.; Costa de Souza Santos, T. ASO ENILSON: O ONISMO JURÍDICO ECESSIDADE E ECONHECIMENTO A JURISDIÇÃO INDÍGENA UZ A CONVENÇÃO 169 A IT. Anais de Direito 2024.